Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Financeira deve indenizar por danos morais

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

TJMG condena empresa de previdência privada

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.